Publicado decreto que regulamenta compra de bens de luxo na nova Lei de Licitações
Publicado nesta semana, no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade...
IN regulamenta pesquisa de preços na nova Lei de Licitações
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/7) a Instrução Normativa Seges nº 65. A IN regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME
Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A Seges nº 938/2022, do Ministério da...
Atualização dos valores fixados na nova Lei de Licitações é publicado no decreto 10.922/2021
O Decreto nº 10.922/2021 instrumentaliza a previsão do art. 182 da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o dever do Poder Executivo Federal de atualizar, a cada dia 1º de janeiro, pelo...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações...
Decreto estabelece novas regras para o planejamento das licitações
Publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto n°10.947 que estabelece as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA). Agora os órgãos e entidades...
MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações
A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo de regulamentar o planejamento de contratações anual da pasta.
Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 10.899. A partir do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento...
Regulamentação da nova Lei de Licitações: consulta pública debate dispensa de licitação
Com o objetivo de regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (11/5), mais uma consulta pública. A proposta é debater com empresários, pesquisadores...
Portaria institui governança nas contratações públicas e TCU aponta falta de maturidade no PAC
Publicada nesta semana no Diário Oficial da União, Portaria nº 8.678/2021, do Ministério da Economia (ME), que institui a governança nas contratações públicas. O documento define um conjunto de mecanismos de liderança,...
