Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Trata-se do primeiro estado a regulamentar...
Governo de Minas lança consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações
Mais um estado brasileiro iniciou o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações. Agora é a vez de Minas Gerais. O governo estadual lançou nesta semana, por...
