Paraná publica decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações no estado
O Governo do Paraná publicou, nesta semana, o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Trata-se do primeiro estado a regulamentar...
IN regulamenta pesquisa de preços na nova Lei de Licitações
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/7) a Instrução Normativa Seges nº 65. A IN regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...
Publicado decreto que regulamenta compra de bens de luxo na nova Lei de Licitações
Publicado nesta semana, no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela Administração Pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade...
Atualização dos valores fixados na nova Lei de Licitações é publicado no decreto 10.922/2021
O Decreto nº 10.922/2021 instrumentaliza a previsão do art. 182 da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o dever do Poder Executivo Federal de atualizar, a cada dia 1º de janeiro, pelo...
Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras é regulamentado pelo ME
Portaria publicada nesta quinta-feira (03/02), no Diário Oficial da União, instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A Seges nº 938/2022, do Ministério da...
TJPR regulamenta Nova Lei de Licitações por meio de decreto
O Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assinou, nesta semana, o decreto nº 269/2022 que regulamenta a Nova Lei de Licitações (NLLC) - Lei nº...
Ato regulamenta procedimentos da NLLC no Senado Federal
O Ato da Diretoria-Geral nº 14/2022 publicado dia 10 de junho, regulamenta, no Senado Federal, as atribuições e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações...
Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 10.899. A partir do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento...
Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas...
Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei...
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder...
