Regulamentadas indenizações e/ou multas previstas na Lei nº 14.133/2021 em âmbito federal
O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26 sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão da cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas...
Assembleia Legislativa do MT cria comissão para regulamentar a NLLC
Com o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/21 cada vez mais próximo do fim, previsto para abril de 2023, órgãos, entidades e a Administração...
Assista: renomados especialistas falam sobre o primeiro ano da NLLC
No mês do primeiro ano da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21, os renomados colunistas do portal ONLL e especialistas da área fazem um panorama acerca da...
ONLL lança novo formato no aniversário da Lei nº 14.133/21
Criado em 2019, o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL antecipou o debate acerca do novo marco regulatório das contratações públicas. O objetivo era reunir importantes doutrinadores e especialistas sobre...
Publicado Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
A edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP).
A publicação...
Há poucos dias do primeiro ano da NLLC, editora lança cursos sobre o tema
Os desafios para uma Administração Pública eficaz são cada vez mais evidentes no Brasil, onde há um clamor pela aplicação comprometida dos ordenamentos jurídicos existentes. Recentemente, novas e importantes normas foram inseridas...
Adequação à Nova Lei de Licitações: o exemplo de MG
A contribuição da população em geral e dos servidores públicos de Minas Gerais tem sido uma das ferramentas encontradas pelo Governo do Estado para adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos...
O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores públicos e órgãos administrativos.
Recentemente uma dessas...
MCTI regulamenta Plano Anual de Contratações
A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo de regulamentar o planejamento de contratações anual da pasta.
