Prorrogação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) em pauta: veja o que dizem...
A dois dias da aplicação exclusiva e obrigatória da Nova Lei de Licitações, o Governo Federal deve emitir uma Medida Provisória para prorrogar, em mais um ano, a transição entre as Leis...
Decreto Presidencial regulamenta ações afirmativas para mulheres na Nova Lei de Licitações
O Decreto Federal nº 11.430/23, publicado no dia 8 de março de 2023, pelo Governo Federal, regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no art. 60,...
Deputado apresenta PL que dispõe sobre prorrogação da Lei nº 14.133/21
O Projeto de Lei 934/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP), dispondo sobre a prorrogação da vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — ...
Modelos de documentos de contratações públicas atualizados com a nova Lei de Licitações estão...
A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) lançou novos modelos de editais de licitação, termos de referência, contratos, listas de verificação e pareceres parametrizados, incluindo, agora, documentos para os...
Prefeitura de Crato/CE dá passo importante no âmbito das licitações e regulamenta a Lei...
O Decreto de nº 1602001/2023 – GP contém a regulamentação completa da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder...
Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderão utilizar o Sistema de...
A Secretaria de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou, esta semana, detalhes sobre os módulos das licitações (Pregão e Concorrência, na forma eletrônica) e das contratações diretas (dispensa e inexigibilidade,...
Divulgada agenda geral dos cursos sobre a Lei nº 14.133/21 da FÓRUM
O Programa de Capacitação FÓRUM consiste em uma formação completa, com cursos elaborados por renomados doutrinadores, organizados em etapas e ofertados ao longo do ano. Divididas em 4 eixos temáticos — Nova...
Tribunal de Justiça do Tocantins publica Instruções Normativas com regulamentação da NLLC
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou três Instruções Normativas regulamentando a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21. O objetivo é atender as necessidades de desenvolvimento dos...
Com base na NLLC, Ministério da Economia realiza consulta pública sobre utilização do Cartão...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), está disponível, para consulta pública, a minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do...
Órgãos apressam aplicação da NLLC faltando menos de 3 meses para obrigatoriedade da lei
Faltando menos de 3 meses para a obrigatoriedade da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/21, muitos órgãos brasileiros estão apressando a aplicação da norma pelo país. Confira algumas...
