Instrução Normativa exige elaboração de Estudo Técnico Preliminar nas licitações
O Ministério da Economia (ME) publicou nesta terça-feira
(26/5) a Instrução Normativa (IN) nº 40, que determina, a partir de julho, 191
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional terão de...
Proposta determina prazo de 5 dias para divulgação de compras sem licitação durante enfrentamento...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2636/20
que determina prazo de 5 dias úteis para a divulgação dos dados sobre compras e
contratações destinadas ao enfrentamento da COVID-19 no Brasil,...
MP flexibiliza Lei de Licitações durante pandemia de COVID-19
A Medida Provisória nº 961 publicada, nesta quinta-feira (07),
no Diário Oficial da União, trouxe novas possibilidades para os gestores
públicos realizarem contratações durante o período de calamidade pública devido
à...
Livro aborda as contratações públicas no contexto da pandemia de COVID-19
De autoria do professor Joel Niebuhr, o livro “Regime emergencial de contratação
pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19” aborda com profundidade todos os
aspectos relacionados às compras públicas previstos na Lei nº...
MP autoriza uso do Sistema de Registro de Preços para compras destinadas ao combate...
O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 951/2020
que autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com
dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao combate...
AGU disponibiliza nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Já está disponível, no site da Advocacia Geral da União, a 3ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Publicado no dia 16 de abril, o material, segundo a AGU, é uma...
AGU libera modelos para agilizar contratações durante pandemia de COVID-19
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza em seu site novos modelos de contratação, além de parecer com entendimentos e orientações jurídicas, para auxiliar gestores públicos durante a pandemia de COVID-19. A proposta...
Material aborda as implicações do Coronavírus nas contratações Públicas
A pandemia do Coronavírus promoveu impactos imediatos e concretos na economia e nas relações sociais, além de trazer inúmeras incertezas e implicações em vários setores, dentre eles, no âmbito do Direito, o...
Nova Lei de Licitações prevê matriz de riscos para grandes obras
As obras e serviços de grande vulto (mais de 200 milhões)
deverão contar com a realização de matriz de riscos. A adoção da ferramenta
também deverá ser feita quando forem adotados os regimes de...
Nova Lei de Licitações prevê criação do Portal Nacional de Contratações Públicas
O projeto da
Nova Lei de Licitações estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência
em todos os entes...
