Empresas estrangeiras já podem participar de licitações no Brasil
Começou a valer este mês a simplificação da participação de empresas estrangeiras nas licitações públicas nacionais incluindo as concorrências no sistema Comprasnet.
Para participar das licitações, as empresas estrangeiras...
ME edita Portaria sobre procedimentos relativos à composição da Planilha de Custos e Formação...
Por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o Ministério da Economia (ME) editou a Portaria nº 21.262, de 23 de...
Escola da AGU promoverá webinars gratuitos sobre a nova Lei de Licitações
A Escola da Advocacia Geral da União promoverá nos dias 13 e 20 de outubro, entre 9h30 e 12 horas, dois webinars sobre a nova Lei de Licitações....
Flexibilização das licitações é estendida até o final do estado de calamidade pública
A flexibilização das regras de licitação será estendida até o final do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. A Medida Provisória nº 961/2020 foi...
Lei de contrato de publicidade na gestão pública é tema de webinar com Marçal...
A lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no...
PL obriga envio de indícios de fraudes em licitação ao MP
O envio ao Ministério Público de documentação relativa ao processo licitatório com indícios de crimes poderá ser obrigatório. É o que propõe o Projeto de Lei nº 306/20...
Flexibilização das licitações é aprovada até o fim do estado de calamidade pública
Aprovada nesta quinta-feira (03) pelo Senado a ampliação dos valores dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19. Com a medida, todos os órgãos da administração pública poderão...
TCU investe em inteligência artificial para fiscalizar compras públicas durante enfrentamento da Covid-19
Para agilizar a fiscalização nas compras públicas para o
enfrentamento da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem utilizando
da inteligência artificial. Robôs rastreiam diariamente o Diário Oficial...
Lei determina dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
Promulgada a Lei nº 14.039 de 2020 que permite a
dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade
pela Administração Pública. A norma define o trabalho de advogados...
Sancionada lei que flexibiliza licitações para o enfrentamento da pandemia
Sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo Governo Federal, a lei
nº 14.035 que dispensa licitações na compra de bens, serviços e
insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
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