Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras públicas, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 10.899. A partir do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento...
Novo portal de compras tem página exclusiva sobre a nova Lei de Licitações
Lançado esta semana, pelo Ministério da Economia, o novo portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Entre as mudanças do site, estão o layout e a navegação...
STF inicia julgamento sobre dispensa de licitação para transferência de concessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, ontem (9/12), o julgamento sobre a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços...
Aberta consulta pública para regulamentação de licitações pelo critério de maior retorno econômico
Foi aberta nesta sexta-feira (03/12) mais uma consulta pública do Ministério da Economia - ME visando a regulamentação de outro ponto da nova Lei de Licitações. Desta vez o objetivo é debater...
Cartilha orienta gestão de obras públicas em 10 passos
Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. E foi com o propósito de instruir...
PL cria comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2421/21 que cria os comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos administrativos celebrados por órgãos...
5 livros sobre a nova Lei de Licitações que você deve ler
Sancionada em abril de 2021 e com um prazo de dois anos para adaptação, a nova Lei de Licitações impõe aos profissionais do setor enormes desafios para interpretar...
Cartilha do TCU orienta sobre elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza, em sua página, a cartilha com “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O documento apresenta as principais disposições legais e a...
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras, especificados no item II...
E-book gratuito aborda a justificativa de preços em contratação por inexigibilidade na nova Lei...
Os profissionais e estudiosos das contratações públicas têm à disposição mais um material gratuito para compreender um ponto importante da nova Lei de Licitações. Trata-se do e-book "A...
