Com base na NLLC, Ministério da Economia realiza consulta pública sobre utilização do Cartão...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), está disponível, para consulta pública, a minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do...
Nova Lei de Licitações prevê criação do Portal Nacional de Contratações Públicas
O projeto da
Nova Lei de Licitações estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência
em todos os entes...
PL cria comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2421/21 que cria os comitês para solução extrajudicial de conflitos em licitações e contratos administrativos celebrados por órgãos...
Empresas com programa de integridade têm execução contratual mais ética com o poder público,...
Prevista no projeto da Nova Lei de Licitações (PL nº 1292/1995), a exigência de programas de integridade pelas empresas ganhadoras de processos licitatórios é um ponto positivo na...
MP autoriza uso do Sistema de Registro de Preços para compras destinadas ao combate...
O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 951/2020
que autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com
dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao combate...
Nova solução para contratações públicas eficientes já está disponível
Já está disponível a nova solução da FÓRUM para gestores e agentes de contratação, que lidam com os desafios pela otimização, melhoria e eficiência das compras governamentais: a Seleção FÓRUM | Contratação...
Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis é vetada
O projeto
aprovado no Senado que permitia a dispensa de licitação para a contratação de
serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública foi vetado
pelo governo federal. O veto
1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no...
Há poucos dias do primeiro ano da NLLC, editora lança cursos sobre o tema
Os desafios para uma Administração Pública eficaz são cada vez mais evidentes no Brasil, onde há um clamor pela aplicação comprometida dos ordenamentos jurídicos existentes. Recentemente, novas e importantes normas foram inseridas...
20 novidades previstas na nova Lei de Licitações
A proposta da nova lei das licitações (PL 1292/95) está em fase final de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com o texto-base já aprovado, os parlamentares precisam agora votar os destaques apresentados ao parecer do deputado...
Decreto torna dispensável o Plano Anual de Contratação para Comandos da Marinha, Exército e...
O Decreto nº 11.137, de 18 de julho de 2022, torna dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art....
