STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa por dispensa de licitação em emergências...
Em uma decisão que reforça o princípio da obrigatoriedade de licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prática de recontratar, por dispensa de licitação, empresas previamente contratadas em situações de...
Câmara aprova projeto que garante assistência técnica em compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que propõe novas exigências para as compras públicas. O...
Novo rumo para as licitações públicas: projeto de lei que prioriza critério técnico em...
O Projeto de Lei (PL) 3.672/2024, de autoria do senador Flávio Azevedo (PL-RN), está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e propõe uma mudança significativa na forma como...
20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública: encontro dos maiores especialistas para debater...
O 20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), consolidado como o principal evento na área, será realizado nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2025 no Centro de...
61% dos órgãos públicos não estão aderentes à nova Lei de Licitações, segundo estudo...
A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências) e com apoio dos...
Segue em análise Projeto de Lei para identificar a origem dos recursos em contratações...
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2408/23 obriga o órgão público licitante de uma obra ou serviço a disponibilizar no Portal Nacional de...
Proposta altera regras de licitação para situações de calamidade
O Projeto de Lei 3117/24 prevê dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e altera regras de licitação para que os governos consigam enfrentar os efeitos das calamidades públicas.
Possibilidades e impactos da Nova Lei de Licitações são debatidos no 19º FBCGP
A 19ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP) aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto, em Brasília-DF, com o debate acerca dos principais temas e das...
ONLL indica: 5 obras que você precisa conhecer sobre a nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) foi um marco significativo para o processo de compras públicas, trazendo mudanças importantes na legislação. Com a implementação da norma, os...
Últimas vagas! Participe do maior evento de contratação e gestão pública do país, promovido...
O 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FBCGP reúne autoridades nacionais, como os Ministros Luís Roberto Barroso (STF), Flávio Dino (STF), Benjamin Zymler (TCU) e Ricardo Lewandowski (Justiça e...
