O caso de Irupi-ES e as contratações sem implementação do PNCP
Ainda muito recente, a Lei nº 14.333 de abril de 2021 trouxe inúmeras inovações que, invariavelmente, geram questionamentos por parte de gestores públicos e órgãos administrativos.
Recentemente uma dessas...
A partir da nova Lei de Licitações, STJ absolve ex-prefeito do crime de contratação...
Com base na nova Lei de Licitações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contratação direta de profissional de notória especialização não exige a singularidade como requisito do objeto. Desta forma,...
TCU responde consulta sobre dispensa de licitação na nova lei
A imediata aplicação da dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras, especificados no item II...
