Decreto regulamenta artigo 26 da Lei nº 14.133/21 e institui a Comissão Interministerial de...
O Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.133/21 para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública...
Parecer da AGU propõe requisitos para aplicação da nova Lei de Licitações
Parecer publicado nesta semana pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, traz orientações sobre condicionamentos e requisitos para a utilização da nova Lei...
