TCE-MG fiscalizou R$ 256 milhões em editais de licitação durante o recesso institucional
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) fiscalizou, exclusivamente por meio do robô Solaris, um total de R$256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, que ocorreu entre o...
Atuação do robô ALICE auxilia CGU a rastrear R$ 25 bilhões em licitações
Primeiros relatórios publicados em 2025 mostram economia de R$ 257 milhões e a efetividade da ferramenta criada pela Controladoria-Geral da União no combate ao mau uso dos recursos públicos
Decreto atualiza valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta....
AGU publica dez novas orientações normativas sobre licitações por órgãos federais
Foram disciplinados temas como a participação em pregões e no Sistema de Registro de Preços
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou recentemente dez novas orientações normativas, que visam uniformizar...
Decreto que fortalece integridade em contratos públicos foi assinado pelo governo federal
Empresas com contratos acima de R$239 milhões com o governo deverão implementar programas de integridade em até seis meses.
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro,...
Baixe o e-book com os 5 artigos mais acessados no ONLL em 2024
O ano de 2024 foi marcado por intensas discussões e avanços em torno da Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei n.º 14.133/2021). À medida que órgãos públicos e empresas se...
Sob a liderança do Coordenador do ONLL, novo Grupo de Pesquisa “Contratações Governamentais Contemporâneas”...
No mês de dezembro de 2024, no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública (PPGPAP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) foi criado o Grupo de...
A comprovação da Capacidade Técnica Operacional por meio de Certidão de Acervo Operacional (CAO)
Aniello Parziale
Antônio Cecílio Moreira Pires
STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa por dispensa de licitação em emergências...
Em uma decisão que reforça o princípio da obrigatoriedade de licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prática de recontratar, por dispensa de licitação, empresas previamente contratadas em situações de...
Câmara aprova projeto que garante assistência técnica em compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que propõe novas exigências para as compras públicas. O...
