A comprovação da Capacidade Técnica Operacional por meio de Certidão de Acervo Operacional (CAO)
Aniello Parziale
Cecílio Pires
STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa por dispensa de licitação em emergências...
Em uma decisão que reforça o princípio da obrigatoriedade de licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prática de recontratar, por dispensa de licitação, empresas previamente contratadas em situações de...
Câmara aprova projeto que garante assistência técnica em compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que propõe novas exigências para as compras públicas. O...
Governança, territorialidade e cultura: pressupostos para o avanço das contratações públicas sustentáveis a partir...
Teresa Villac
1. Introdução
Constitucionais e legais antes mesmo da alteração na Lei n.º 8.666/93 ocorrida em 2010, as contratações públicas sustentáveis apresentam desafios...
Novo rumo para as licitações públicas: projeto de lei que prioriza critério técnico em...
O Projeto de Lei (PL) 3.672/2024, de autoria do senador Flávio Azevedo (PL-RN), está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e propõe uma mudança significativa na forma como...
20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública: encontro dos maiores especialistas para debater...
O 20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), consolidado como o principal evento na área, será realizado nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2025 no Centro de...
61% dos órgãos públicos não estão aderentes à nova Lei de Licitações, segundo estudo...
A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências) e com apoio dos...
Apresentação em licitação de atestado emitido com os dados da matriz por um proponente...
Aniello Parziale
Cecílio Pires
Breve análise acerca da inaplicabilidade do Decreto Federal n.º 7.174/2010 para as Licitações de...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Uma questão que continuamente vem afligindo os agentes públicos quanto ao planejamento e realização de certames destinados à contratação de bens e serviços...
Segue em análise Projeto de Lei para identificar a origem dos recursos em contratações...
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2408/23 obriga o órgão público licitante de uma obra ou serviço a disponibilizar no Portal Nacional de...
