Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: licitação ou contratação direta?
Gabriela Verona PércioAutora ONLL
Resumo: A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual continua sendo um assunto desafiador, mesmo com a superveniência da Lei n.º 14.133/2021....
Projeto de Lei propõe que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para...
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode transformar o cenário das contratações públicas no Brasil
O Projeto de Lei nº 3.407/2024, apresentado pelo deputado Maurício Marcon...
Conheça o LICON 2.0: TCE-AC lança novo sistema de licitações e contratos
Novo sistema aprimora gestão de licitações e contratos no estado e municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) lançou, em janeiro, o Sistema de Licitações e...
CGU instaura Processo Administrativo para investigar empresas por supostas violações às Leis Anticorrupção e...
Contratações de serviços terceirizados na Administração Pública Federal estão sob investigação por possíveis irregularidades, como o uso de declarações falsas e combinação em processos licitatórios.
A Controladoria-Geral da União...
Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado...
Andryu Lemos
Resumo: A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge como uma tentativa de modernizar o regime jurídico das contratações públicas...
Comentários sobre o Enunciado de Orientação Normativa da AGU 87
Michelle Marry Marques da SilvaAutora ONLL
A Lei n.º 14.133/2021 dedicou, no capítulo VIII, disposições específicas que devem ser aplicadas nas contratações diretas. Esse capítulo é subdividido em...
TCU analisa uso do PNCP e identifica avanços e falhas na implementação da nova...
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil) pela Administração Pública. O estudo teve como foco a...
TCE-MG fiscalizou R$ 256 milhões em editais de licitação durante o recesso institucional
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) fiscalizou, exclusivamente por meio do robô Solaris, um total de R$256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, que ocorreu entre o...
Atuação do robô ALICE auxilia CGU a rastrear R$ 25 bilhões em licitações
Primeiros relatórios publicados em 2025 mostram economia de R$ 257 milhões e a efetividade da ferramenta criada pela Controladoria-Geral da União no combate ao mau uso dos recursos públicos
Decreto atualiza valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O Governo Federal, conforme o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, atualiza anualmente, no dia 1º de janeiro, os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo os de contratação direta....
