É possível firmar termo de ajustamento de conduta no âmbito do processo sancionador de...
Viviane Mafissoni
Sobre os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 tratando sobre a possibilidade de chancela de termo de ajustamento de conduta entre Administração Pública e licitante...
A fase de lances na Lei nº 14.133/2021 sob a perspectiva da “teoria dos...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Resumo:
Considerando o advento da Nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021) que, em seu art. 56, estabeleceu uma dinâmica modelagem...
A padronização de bens e serviços na Lei nº 14.133/21 e a possibilidade de...
Christianne Stroppa
Gabriela Pércio
Lei 14.133/21: um olhar pragmático sobre os Procedimentos Auxiliares
Gabriela Pércio Colunista do ONLL
1.
Introdução
Os procedimentos denominados pela
Lei 14.133/21 como auxiliares das licitações e das contratações são pretensas
estratégias para melhorar sua eficiência e...
A responsabilidade para obtenção da licença prévia no regime da contratação integrada
Hamilton Bonatto
A Lei nº 14.133/2021 traz, em relação às demais legislações que tratam de licitações e contratos administrativos, uma maior preocupação e de forma bem mais pormenorizada,...
A Nova Lei de Licitações e a possiblidade de alterações dos preços registrados
Sidney Bittencourt
Ao tratar das modalidades
licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021) dispôs, em seu §1º, que, além das modalidades nela
elencadas...
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos –...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras?
Dia 1º de agosto de 2023, comemoramos os dez anos da Lei Anticorrupção....
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. Afinal, o que é o Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP)?
O
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o...
ESG – Sustentabilidade Ambiental, Social, Governança e a Lei de Licitações e Contratos: onde...
Madeline FurtadoAutora ONLL
O tema Sustentabilidade volta à tona. Temos uma velha e nova discussão sobre a sustentabilidade nas contratações públicas. Embora tanto se fale, pouco se faz....
Regime sancionador de licitantes e contratados nas estatais: o que podemos utilizar da NLLC...
Viviane Mafissoni
Introdução
Em que pese saibamos que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) possui regime jurídico próprio de aplicação de penalidades aos contratados...