Reflexões sobre o princípio da segregação de funções na Lei nº 14.133/2021
Carlos Nitão
A Lei nº 14.133/2021, conhecida popularmente como a nova lei de licitações e contratos, no seu artigo 5º aponta uma lista com mais de 20 princípios...
Introdução à Lei 14.133/2021: o novo marco legal das contratações públicas
Madeline Rocha Furtado
Aula Magna da Pós-graduação de Licitações e Contratos Públicos da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI
Introdução
A possibilidade de contratar diretamente artistas na nova Lei de Licitações e Contratos, sua...
Michelle Marry Marques da Silva
Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos...
As obras de engenharia e a cláusula de retomada
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Tem sido objeto de muitos debates doutrinários uma das inovações mais marcantes da nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...
Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na...
1. Os regimes de contratação pública no Brasil
Da leitura do inciso XXVII do art. 22 em conjunto
com o art....
A problemática do enquadramento sindical e seus impactos na licitação para a contratação de...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O ENQUADRAMENTO SINDICAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º,...
A origem da Nova Lei de Licitações
Victor AmorimCoordenador do ONLL
Em termos de interpretação de normas, muito se diz sobre a “intenção do legislador” (mens legis). Mas, afinal, como chegar até ela? Dada a...
Celebração de acordos negociais para o afastamento condicional da aplicação de sanções em contratos...
Victor Amorim Coordenador do ONLL
Introdução
Com a introdução de instrumentos de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas duas décadas possibilitando uma espécie...
Cooperativas em contratações públicas: é proibido proibir!
Thiago Zagatto
Das
cooperativas de Trabalho
As cooperativas são caracterizadas pela associação autônoma e voluntária de pessoas para atender às suas necessidades e aspirações comuns,...
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): por que precisamos falar sobre o Comitê Gestor?
Victor Amorim Coordenador do ONLL
1. O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)?
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o art. 174...