ETP para obras públicas: um caso particular
1. Introdução
Em 22 de maio de 2020, o Ministério da Economia
publicou a Instrução Normativa nº 40/2021, a dispor sobre a elaboração dos
Estudos Técnicos...
Um ensaio sobre ‘obras comuns de engenharia’ na Nova Lei de Licitações e...
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto legal, tanto...
