A aplicação da nova Lei de Licitações prescinde do PNCP
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi promulgada e publicada sem previsão de...
A fase de lances na nova Lei de Licitações sob a perspectiva da ‘teoria...
1. Estrutura normativa acerca dos modos de disputa na Lei nº 14.133/2021
No dia 1º de abril de 2021, foi, enfim, publicada a
famigerada “Nova...
Os contratos: O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei 14.133/2021...
PARTE I
Introdução
Os Contratos, a Gestão e a Fiscalização. Tudo provém dos ETP- Estudos Técnicos Preliminares, estes constituem os alicerces...
A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços jurídicos à luz da nova...
e Maria Fernanda Pires
No dia 1º de abril foi publicada a Lei nº 14.133/2021, novo marco regulatório das contratações públicas e várias dúvidas...
A nova Lei de Licitações: avanços ou mais do mesmo?
Em 1º de abril de 2021 e foi publicada a tão aguardada Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, e a pergunta que se faz...
7 pontos do Diálogo competitivo que você precisa saber
Coautoria: Tamara Cukiert
O diálogo competitivo
chega ao direito brasileiro com franca inspiração nas diretivas de Contratações
Públicas da União Europeia que desde 2004 preveem...
Os contratos, a execução no PL 4253/2020: o que vem por aí?
Introdução
O que dizer sobre os contratos na redação do PL 4253/2020?
Preliminarmente, a essência da redação na Lei 8.666/93 vigente...
A hora e a vez da redação final do PL nº 4.253/2020 e a...
Sumário:
1 Considerações
iniciais; 2 Premissas utilizadas; 2.1 Natureza dos vetos; 2.2 Amplitude dos
vetos; 2.3 Respeito às opções políticas; 2.4 Um possível efeito “ricochete” dos
vetos;...
99 destaques da nova Lei de Licitações
O novo marco
legal das licitações (PL 4253, de 2020, aguardando sanção presidencial) repete
artigos conhecidos da antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da
Lei do Pregão (Lei...
A Fase preparatória dos contratos: o que vem por aí? ( PL 4253/2020)
Introdução
Muitas
discussões em torno do PL 4253/2020
nos últimos dias, especialmente após a publicação do Parecer nº 10, do PLEN/SF em
19 de fevereiro, trazendo a...
