A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo...
Como
é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo
vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como...
A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I - Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a
Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº...
O PL Nº 1.292/1995: até quando ficaremos presos ao “pecado original” do maximalismo legal?
1. Os modelos de marcos legais das compras públicas
no Brasil: minimalismo e maximalismo
Já não é recente o “diagnóstico” a que chega
o senso comum...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19) (2): Alterações na Lei 13.979/20...
Teresa Villac
Em complementação ao artigo publicado em 19 de março, duas importantes medidas governamentais foram adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do...
Atuação do Direito Administrativo em momentos de crise (COVID-19)
Nos últimos dias, as informações e mentes estão concentradas no COVID-19 e, no mundo todo, medidas públicas tem sido adotadas para a segurança dos cidadãos, bem estar,...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações, para que a administração pública adote a modalidade licitatória
correta aplicável...
As dimensões da sustentabilidade que devem ser consideradas nas contratações públicas
Quais
são as dimensões da sustentabilidade que
devem ser consideradas nas contratações
públicas?
Após a apresentação do fundamento constitucional das licitações sustentáveis e sua previsão, desde...
Participação de empresas estrangeiras no projeto da nova Lei de Licitações
1. Introdução
A participação de empresas estrangeiras nas licitações é tema que sempre gera discussões.
Há dúvidas sobre a própria...
Seguro garantia no projeto da nova Lei de Licitações: não importa a cor...
Não
importa a cor do gato, importa é que ele cace o rato. A frase atribuída a Deng
Xiaoping representa o triunfo do pragmatismo. No que se refere às...
A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de...
Os efeitos de uma sanção administrativa
prevista na legislação licitatória, aplicada a um particular, ao cabo de um processo
sancionatório, seja de redução patrimonial, a exemplo das multas, ou...