A designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das...
O inc. V do art. 6º do
Projeto da Nova Lei de Licitações define que “agente público” é
o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer...
Um ensaio sobre ‘obras comuns de engenharia’ na Nova Lei de Licitações e...
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto legal, tanto...
O direito administrativo sancionador: considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei...
Uma reflexão sobre o exercício da função
sancionadora no âmbito das licitações e contratos administrativos que se
pretenda atual deve considerar o panorama de valorização do processo
administrativo e o...
Perspectivas para a contratação integrada e semi-integrada na futura lei de licitações: o que...
A
contratação integrada e a contratação semi-integrada não são propriamente uma
novidade no universo das obras públicas. O extinto regulamento de licitações e
contratos da Petrobrás, celeiro de diversas inovações...
Diálogo competitivo: o rito de uma nova modalidade de licitação
O Projeto de Lei n. 4.253/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, altera de forma substancial e significativa a Lei Federal n. 8.666/1993, conhecida como...
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e Contrato
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora, em sua...
A nova Lei de Licitações: expectativas em torno de uma revolução pela integridade no...
O Plenário do Senado Federal aprovou, na
última quinta-feira, dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual
cria um novo marco legal para substituir a...
A Nova Lei de Licitações, os programas de compliance e os Estados-membros: um manifesto...
Já
virou tradição o anúncio de medidas de integridade e combate à corrupção no dia
09 de dezembro, data em que se comemora internacionalmente o aniversário da
Convenção de Mérida...
Projeto da nova Lei de Licitações volta a pauta do Senado Federal e pode...
Breve histórico da tramitação do projeto da “nova Lei de Licitações”
O projeto da “nova Lei
de Licitações” surgiu no Senado Federal em 2013, autuado...
Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia
O quarto de século ultrapassado de vigência da Lei federal nº 8.666/93 continua a suscitar manifestações que vão do repúdio à sua permanência na ordem jurídica positiva...
