99 destaques da nova Lei de Licitações
O novo marco
legal das licitações (PL 4253, de 2020, aguardando sanção presidencial) repete
artigos conhecidos da antiga Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da
Lei do Pregão (Lei...
As modalidades licitatórias aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia
1.
Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obra de engenharia
No atual sistema jurídico de
licitações, para que a administração pública adote a modalidade licitatória
correta aplicável...
O indevido pagamento de comissão a servidor designado para a atividade de leiloeiro...
1.
Introdução
Assim estabelece o
Projeto de Lei nº 1292, de 1995, a respeito da realização de leilão para o
desfazimento de bens móveis e imóveis da...
A indevida restrição à concessão do tratamento privilegiado às entidades de menor porte
De acordo com o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, aplicam-se às licitações e contratos da administração pública as disposições constantes dos artigos 42 a 49...
A defesa de agentes públicos por atos praticados em procedimentos relacionados às licitações e...
O Projeto de Lei nº 1292, de 1995, que almeja
revogar a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), a Lei nº 10.520/2002
(Lei do Pregão) e os artigos...
O papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações
1. Introdução
As atribuições
da assessoria
jurídica nos processos de contratação da administração pública encontram-se
delineadas no regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, denominado de regime geral
ou...
