A “folha corrida” das marcas e produtos – “atestado de vida pregressa”
Juliano Heinen*
O art. 41, “caput”, inciso III, da Lei nº 14.133/21 fica o que se pode chamar de “atestado de vida pregressa” de produtos ou de marca....
Riscos e incertezas nos contratos administrativos
Todo negócio jurídico possui um
determinado grau de risco: de uma das partes não vir a cumprir com o que
pactuou, que a coisa negociada pereça, que se deflagre...
Desenho de mercado e as aquisições na pandemia
1. Recentemente, foram publicadas uma série de reportagens que apontam a compra de respiradores ou outros insumos e instrumentos necessários ao combate da Covid-19 (Coronavírus) com preços...
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
1 Sistema de Registro
de Preços
O sistema de registro
de preços (SRP) é outro procedimento auxiliar e já não é nenhuma novidade,
até porque, há muito,...
Controle das licitações e contratos públicos – linhas de defesa e atores
1 Controle das licitações e contratos públicos
O Título
IV (“Das irregularidades”) do projeto de lei (PL) sobre licitações e contratos
públicos estabelece uma série de...
Matriz de riscos
A matriz de riscos é instrumento que define as áreas a que está exposta à execução do objeto, advindas de eventos supervenientes à contratação, dado relevante para...
