A comprovação da Capacidade Técnica Operacional por meio de Certidão de Acervo Operacional (CAO)
Aniello Parziale
Cecílio Pires
Apresentação em licitação de atestado emitido com os dados da matriz por um proponente...
Aniello Parziale
Cecílio Pires
A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações
Aniello Parziale
Antônio Cecílio Moreira Pires
A suspensão dos prazos prescricionais nos processos sancionatórios no âmbito das contratações públicas em...
Por meio da coersão, as sanções administrativas cumprem uma função social, servindo como instrumento para que o Poder Público garanta satisfatoriamente a implementação das políticas públicas, atendendo,...
A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de...
Os efeitos de uma sanção administrativa
prevista na legislação licitatória, aplicada a um particular, ao cabo de um processo
sancionatório, seja de redução patrimonial, a exemplo das multas, ou...
As sanções administrativas na nova Lei de Licitações
O trespasse de atividades estatais para particulares, necessário para a persecução dos objetivos institucionais do Estado, remonta de longa data, dado ao fato de que o Poder...
O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova...
A licitação, conforme se infere do art. 37, inc. XXI, da Constituição da República de 1988, é o expediente administrativo utilizado pelo Estado para selecionar particulares que...
