A defesa de agentes públicos por atos praticados em procedimentos relacionados às licitações e...
O Projeto de Lei nº 1292, de 1995, que almeja
revogar a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), a Lei nº 10.520/2002
(Lei do Pregão) e os artigos...
Participação de empresas estrangeiras no projeto da nova Lei de Licitações
1. Introdução
A participação de empresas estrangeiras nas licitações é tema que sempre gera discussões.
Há dúvidas sobre a própria...
Prezado gestor, precisamos conversar sobre o Controle Interno.
Paulo Alves
Mas o que (ou quem) é o Controle Interno? A pergunta não pode ser
ignorada, especialmente por decorrer de mandamento da Constituição Federal que,
em seus arts. 31...
ESG – Sustentabilidade Ambiental, Social, Governança e a Lei de Licitações e Contratos: onde...
Madeline FurtadoAutora ONLL
O tema Sustentabilidade volta à tona. Temos uma velha e nova discussão sobre a sustentabilidade nas contratações públicas. Embora tanto se fale, pouco se faz....
O princípio da segurança jurídica e alguns instrumentos garantidores do referido vetor na nova...
A licitação, conforme se infere do art. 37, inc. XXI, da Constituição da República de 1988, é o expediente administrativo utilizado pelo Estado para selecionar particulares que...
Perspectivas de tramitação do projeto da nova Lei de Licitações em seu retorno...
A origem do projeto no Senado Federal
O
projeto da "nova Lei de Licitações" surgiu no Senado Federal em 2013,
autuado como PLS nº 559/2013.
O texto...
A aplicação da nova Lei de Licitações prescinde do PNCP
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi promulgada e publicada sem previsão de...
A evolução do Direito Administrativo e sua correlação com as políticas públicas na era...
Madeline FurtadoAutora ONLL
Considerações iniciais
O Direito Administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal, com forte bipolaridade à medida que buscava ao mesmo tempo, a...
A Nova Lei de Licitações e Contratos, a função social da licitação como meio...
Michelle Marry Marques da Silva
Em
26 de outubro de 2017 a Lei nº 8.666, de 1993, sofreu alteração pela Lei nº 13.500,
que introduziu o § 5° no art....
Um ensaio sobre ‘obras comuns de engenharia’ na Nova Lei de Licitações e...
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para esses objetos, segundo o texto legal, tanto...
