Marinês Restelatto Dotti

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Currículo

Advogada da União. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora nos cursos de Pós-graduação em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da UniRitter – Laureate International Universities e em Direito Administrativo e Gestão Pública da Fundação Escola Superior do Ministério Público no Estado do Rio Grande do Sul. Professora nos seguintes cursos de extensão: “Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos” da Escola da Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul e “Prática em Licitações e Contratações Públicas” da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Conferencista na área de licitações e contratações da Administração Pública.

Publicações

Acesse as publicações da autora na editora FÓRUM.

Autoria

• Governança nas contratações públicas – Aplicação efetiva de diretrizes, responsabilidade e transparência – Inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção.

Coautoria

• Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas;
• Limitações constitucionais da atividade contratual da administração pública;
• Convênios e outros instrumentos de Administração Consensual na gestão pública do século XXI. Restrições em ano eleitoral;
• Da responsabilidade de agentes públicos e privados nos processos administrativos de licitação e contratação;
• Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP;
• Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas;
• Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas;
• 1000 perguntas e respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileira;
• Comentários à lei das empresas estatais: Lei nº 13.303/16.

Colaboração em obras

• Direito do estado: Novas tendências;
• Direito Público do Trabalho – Estudos em homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves;
• Contratações públicas – Estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta;
• Licitações públicas – Estudos em homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes;
• Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos;
• Temas Atuais de Direito Público.