Novo sistema aprimora gestão de licitações e contratos no estado e municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) lançou, em janeiro, o Sistema de Licitações e Contratos – LICON 2.0, uma versão aprimorada e reformulada da plataforma de coleta de dados de processos de contratações públicas. A iniciativa visa otimizar a gestão de licitações e contratos em âmbito estadual e municipal.
Com o LICON 2.0, gestores podem visualizar e registrar informações sobre processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, adesões à ata de registro de preços, credenciamentos e contratos, além do Termo de Referência no Sistema de Licitações e Contratos do TCE.
Em dezembro de 2024, o sistema foi temporariamente suspenso para a migração do modelo anterior para a nova plataforma. Com essa atualização, o LICON passa a oferecer suporte mais avançado às atividades de fiscalização do Tribunal de Contas.
Antecipando a implantação do novo sistema, o TCE-AC promoveu, em outubro de 2024, uma capacitação voltada a gestores e servidores da instituição para apresentar as funcionalidades da plataforma e o ambiente virtual. Agora, com o lançamento oficial, inicia-se a etapa de treinamento para o uso da ferramenta.
De acordo com a Resolução TCE/AC n.º 129/2024, os Órgãos e Entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas terão um prazo de 120 dias, a partir de 1º de janeiro de 2025, para se adaptarem às novas exigências do sistema.
