Contratações de serviços terceirizados na Administração Pública Federal estão sob investigação por possíveis irregularidades, como o uso de declarações falsas e combinação em processos licitatórios.
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em 23 de janeiro, a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas R7 Facilities – Manutenção e Serviços Ltda., Defender Conservação e Limpeza Eireli e G.S.I. Serviços Especializados Ltda. ME. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa apurar possíveis violações à Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e à Lei n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
As supostas irregularidades envolvem contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com órgãos da Administração Pública Federal. Entre as suspeitas, destaca-se o uso de declarações com conteúdo falso, possível combinação entre concorrentes em certames licitatórios e a utilização de interpostas pessoas, conhecidas como “testa-de-ferro” ou “laranja”, no quadro societário das empresas investigadas.
As empresas podem ser penalizadas com sanções que variam de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto de 2024, além de publicação extraordinária da condenação e restrição para contratar com a Administração Pública.
O processo garante às empresas o direito de defesa, e a decisão final será proferida pelo ministro da CGU. A iniciativa reforça o compromisso contínuo do órgão com a promoção da integridade e a responsabilização de empresas envolvidas em práticas ilícitas.
Compromisso com a integridade empresarial
Em 2024, a CGU atingiu um marco histórico ao instaurar 76 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra pessoas jurídicas, superando o recorde anterior de 73 processos instaurados em 2020. O número reflete a intensificação das ações de combate à corrupção e o fortalecimento da governança pública e da integridade empresarial no Brasil.
Além das ações de responsabilização, a CGU tem investido em iniciativas que promovem a ética no ambiente corporativo, como o lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial e o aprimoramento do programa Pró-Ética.
O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, lançado em 2024, é uma iniciativa que busca engajar empresas de diferentes setores na adoção de práticas éticas, promovendo uma transformação na cultura empresarial do país. O projeto reúne esforços do governo, do setor privado e da sociedade civil, incentivando as empresas a assumirem publicamente um compromisso com a integridade.
Por sua vez, o programa Pró-Ética reconhece empresas que se destacam pelo compromisso com a ética e a transparência em suas práticas corporativas. Recentemente aprimorado para alinhar-se às melhores práticas internacionais, o programa fortalece a confiança do mercado e da sociedade nas organizações participantes.
Com informações da Controladoria-Geral da União.
