Empresas com contratos acima de R$239 milhões com o governo deverão implementar programas de integridade em até seis meses.
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram um decreto que fortalece os mecanismos de integridade em contratos públicos. A medida, prevista na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), estabelece que empresas com contratos de grande vulto — acima de R$239 milhões — deverão implementar programas de integridade para participar de licitações com o governo federal.
Essas empresas terão o prazo de até seis meses, a partir da assinatura do contrato, para comprovar a adoção de práticas como auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas contra fraudes e irregularidades. Além disso, empresas que já possuem programas de integridade poderão ter vantagem em situações de empate nas licitações, incentivando ainda mais a adoção de medidas éticas e responsáveis.
“O decreto é um marco no combate à corrupção e um avanço significativo na construção de uma gestão pública ética e transparente. A integridade deve ser o alicerce de todas as relações entre o setor público e privado”, destacou o Ministro Vinícius de Carvalho.
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Foco em contratos de grande vulto
Contratos de grande vulto, como grandes obras de infraestrutura, concessões públicas e projetos de longo prazo, envolvem valores elevados e têm impacto relevante para a sociedade. Justamente por isso, demandam atenção redobrada para garantir eficiência, transparência e ética em sua execução.
Nesse cenário, os programas de integridade ganham importância ao assegurar que empresas contratadas pelo governo mantenham padrões elevados de conduta e responsabilidade.
Compromissos com a integridade, inovações e responsabilidade socioambiental
A CGU será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade, além de aplicar sanções em casos de descumprimento. A adoção dessas práticas também será valorizada como critério de desempate em processos licitatórios, promovendo a ética no setor privado.
Além do combate à corrupção, o decreto inova ao incluir critérios de respeito aos direitos humanos, condições dignas de trabalho e sustentabilidade ambiental na avaliação das empresas. A medida reforça o compromisso do governo com a responsabilidade socioambiental e estimula práticas empresariais alinhadas aos valores éticos e sustentáveis.
Lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
Durante o evento, o governo também anunciou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Essa iniciativa oferece uma plataforma gratuita de autoavaliação para auxiliar empresas na implementação de programas de integridade. O objetivo é fomentar um ambiente de negócios mais ético, sustentável e eficiente, fortalecendo a confiança entre o setor público e privado.
“Nosso compromisso é construir parcerias com empresas que compartilhem os valores de ética, transparência e responsabilidade social. Assim, transformaremos o Brasil em um modelo global de integridade pública e privada”, concluiu o Ministro Vinícius de Carvalho.
