A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências) e com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, revelou um cenário preocupante. De acordo com a avaliação da implementação da Lei n.º 14.133/2021, feita no período de maio a junho de 2024, 61% dos órgãos estão em um nível de implementação considerado insuficiente, 30% no básico, 5% no intermediário e somente 1% está no nível avançado.
Com base no Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), o objetivo da pesquisa foi medir o grau de maturidade das instituições públicas acerca da nova norma. Participaram do estudo 1768 órgãos e entes da Administração Pública, totalizando 97% de respostas ao questionário autodeclaratório e 55 não respondentes, que foram considerados inadimplentes.
Análise apontou riscos
O estudo também identificou alguns problemas nos órgãos públicos. Na área de governança, há alta rotatividade de agentes públicos e a falta de profissionais qualificados para atuar na área de licitações. A ausência da implementação do Plano Anual de Contratações em muitos órgãos e a carência de iniciativas sustentáveis foram pontos observados no planejamento das contratações. No que diz respeito ao uso de tecnologias, houve baixa adoção de sistemas eletrônicos que possam auxiliar na gestão e nos processos das licitações.
>> Confira os resultados da pesquisa
Fonte: Secom TCU
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