Com o objetivo de ampliar a competitividade e transparência nas compras públicas, o Governo Federal lançou, esta semana, o aplicativo Compras.gov.br. Dessa forma, a ideia do Ministério da Economia, responsável pelo desenvolvimento do projeto, é permitir que o processo, realizado com base na modalidade de dispensa de licitação, seja feito de forma célere e 100% digital, através de celulares ou tablets.
Ainda segundo o Ministério da Economia foram feitos, até agora, 150 mil downloads da ferramenta, com registro no sistema de 3,4 mil interações com fornecedores de todo o país.
Disponível gratuitamente, o aplicativo contempla várias funções, entre elas, destacam-se:
• Credenciamento de empresas;
• É possível receber comunicações oficiais relacionadas aos processos de contratações, para os quais foram enviadas propostas, e também, mensagens de avisos, esclarecimentos e impugnações;
• Permite ao fornecedor visualizar e acompanhar as contratações eletrônicas desde 2017;
• Fazer o detalhamento das licitações e cotações/dispensas eletrônicas, visualizando as particularidades de cada processo conforme sua linha de fornecimento.
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Inovações advindas com a Nova Lei Licitações
O aplicativo terá outras funcionalidades disponíveis em breve, como a possibilidade de ofertas, propostas e lances para dispensa eletrônica.
Essa modalidade foi criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21. Por meio dela, é possível realizar, por exemplo, contratações diretas, sem necessidade de licitações, em pequenos valores. São classificadas como contratações de pequeno valor, as transações de, no máximo, R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.
Dessa forma, o Ministério da Economia acredita que o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas será facilitado.
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