A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou, recentemente, que mais de 7 mil obras públicas estão paradas no Brasil. O planejamento inadequado dos projetos de engenharia agrava o cenário e é apontado como um dos principais motivos para o problema. Entre os serviços parados estão os “esqueletos” de escolas, unidades de saúde, pavimentação de estradas, canalização de esgoto e iluminação pública.
Dirigente do Tribunal de Contas da União (TCU), com vasta experiência na área, Rafael Jardim Cavalcante, que também é autor da FÓRUM, explica que os dados da CNM podem ser ainda mais alarmantes. Um acórdão do TCU (acórdão nº 1.079 de 2019) mostra que 38 mil construções podem estar paradas ou abandonadas no Brasil. E, segundo ele, “com obras interrompidas, é menos crescimento, desenvolvimento, mais inflação e déficit fiscal para o país”.
No entanto, ainda de acordo com o especialista, a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21, se bem adotada, representa a possibilidade do país apresentar melhores resultados em relação ao tema.
Em entrevista inédita concedida para a Editora FÓRUM, Rafael Jardim explica como esse processo deve acontecer, quais etapas são necessárias e de que forma a Nova Lei pode e deve ser aplicada pela Administração Pública na contratação de obras.
Assista abaixo à entrevista completa:
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Solução em capacitação
Neste contexto, as alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 exigem que os profissionais atuantes na área se capacitem para aplicar a lei com segurança.
Ciente da necessidade de capacitação dos profissionais e engajados em disseminar conhecimento para que as obras públicas sejam licitadas, contratadas e efetivamente concluídas nos parâmetros previstos pela legislação, a FÓRUM, em parceria com este observatório, preparou uma qualificação completa voltada para o tema, com objetivo de atualizar profissionais para auxiliar na transformação dessa conjuntura.
O curso Contratação de Obras e Serviços de Engenharia está com inscrições abertas e acontece nos dias 6 e 7 de junho. As vagas são limitadas.
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Voltado para a prática, o curso possui abordagem direcionada para os profissionais da área, abordando jurisprudência e boas práticas existentes. Em 16 horas de aula, o professor Rafael Jardim Cavalcante, passará por temas como gestão de riscos de obras públicas, estudos de viabilidade na Nova Lei de Licitações e contratos, materiais, consumo, pesquisas de preço, mão de obra e diversos outros. O treinamento faz parte do Programa de Capacitação chancelado pela FÓRUM, que congrega os temas mais desafiadores para a Administração Pública na atualidade.
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