O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza, em sua página, a cartilha com “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas.
A cartilha apresenta de forma didática os passos a serem seguidos pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. Dividido em três grandes etapas, o processo de orçamentação é mostrado em detalhes no levantamento e quantificação dos serviços; na avaliação dos custos unitários e na definição da taxa de BDI; e formação do preço de venda.
No material são dadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da Administração Pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.
O leitor encontrará ainda as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.
Para baixar o material, basta acessar este link.
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Voltado para a prática, o curso visa responder a questões comuns no dia a dia dos profissionais da área, como: quais os principais problemas que impedem que as Obras Públicas sejam licitadas, contratadas e efetivamente concluídas nos parâmetros previstos de qualidade, prazo e custo? Quais as boas práticas e providências administrativas existentes para solucionar esses problemas?
