O Superior Tribunal de Justiça publicou a 4ª edição do manual de orientação sobre pesquisa de preços. Atualizado com a nova Lei de Licitações, o material tem o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de mecanismos que confiram maior efetividade à realização de pesquisa de preços e orientar a administração do Superior Tribunal de Justiça quanto à jurisprudência atual sobre o assunto.
O documento serve como parâmetro para aplicação no âmbito do Poder Judiciário. “A pesquisa de preços tornou-se um obstáculo a ser superado na condução dos certames licitatórios públicos, exigindo um vasto conhecimento da jurisprudência atual sobre a matéria, de forma a possibilitar o aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas”, destaca o texto de apresentação do manual.
O texto apresenta o passo a passo e as dificuldades inerentes ao procedimento, desprende-se de alguns dogmas estabelecidos sobre sua realização, além de atentar para o mercado e para a jurisprudência dominante.
O manual aborda a fundamentação legal da pesquisa de preços, sua função, suas consequências para a administração, apresenta fontes para pesquisa de preços, avaliação, aponta ainda os principais erros na realização, as principais dúvidas, e os principais passos.
Além de toda atualização da Lei nº 14.133/21, o conteúdo também já está de acordo com as novas orientações emitidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital/Secretaria de Gestão, por meio da Instrução Normativa SEGES/ME
65/2021.
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