O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) fiscalizou, exclusivamente por meio do robô Solaris, um total de R$256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, que ocorreu entre o final de dezembro de 2024 e o início de janeiro de 2025. Nesse período, a Diretoria de Inteligência do TCE-MG concentrou os trabalhos do Solaris nas trilhas “Bens de Luxo e Direcionamento” e “Licitações Presenciais após a vigência da Lei nº 14.133/21”.
A partir dos alertas gerados pelo Solaris, a Coordenadoria de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização (Cotef) encaminhou 12 ofícios e duas notificações a prefeituras, consórcios públicos e autarquias municipais. Essas ações corresponderam ao controle de mais de R$113 milhões em recursos. Adicionalmente, a Cotef analisou nove documentações relativas a comunicados enviados em semanas anteriores ao recesso, abrangendo quase R$143 milhões.
Nos 23 processos licitatórios analisados durante o período, foram constatadas irregularidades em 100% dos casos. Contudo, todos os problemas identificados foram corrigidos pelos órgãos fiscalizados por meio da anulação, suspensão, revogação ou correção dos editais. O montante total fiscalizado pelo TCE-MG, correspondente aos editais com indícios de irregularidades que deram origem aos comunicados enviados aos gestores públicos, somou R$256.284.725,08.
“Os resultados obtidos no plantão da Cotef evidenciam a efetividade proporcionada pela utilização das ferramentas tecnológicas no controle externo. Mesmo com uma equipe reduzida, foi possível evitar a ocorrência de irregularidades em 23 processos licitatórios durante o período de seis dias úteis do recesso. Acredito que essa metodologia de atuação, tempestiva e dialógica, deve ser cada vez mais difundida nos órgãos de controle”, concluiu o coordenador do projeto, Fábio Costa.
Solaris e os resultados alcançados
Desenvolvido pelo TCE-MG há dois anos, o robô Solaris utiliza inteligência artificial para analisar editais de licitação com potencial de irregularidades, como direcionamento, compras de bens de luxo ou incompatibilidades com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Quando identifica riscos, o sistema emite alertas com as inconsistências detectadas. Em seguida, auditores do TCE-MG avaliam os editais e, caso necessário, enviam comunicados e notificações aos jurisdicionados.
Desde sua criação, o Solaris já fiscalizou mais de R$3,2 bilhões em recursos públicos. Sua capacidade de atuar durante o processo licitatório é um diferencial, permitindo que os municípios corrijam as irregularidades antes da abertura das licitações. Esse modelo de atuação fortalece a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos em Minas Gerais.
Com informações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG)
