A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibiliza novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas, que têm como objetivo padronizar e acelerar os procedimentos, otimizando a execução das contratações.
Nos modelos mais recentes, os materiais possuem documentos para contratações em situações de calamidade pública, como um termo de referência para aquisições e contratos para a modalidade pregão e contratação direta. Além disso, a CNMLC elaborou modelos para listas de verificação de aditivos, de verificação de adesão à ata de registro de preços, além de editais de concorrência técnica e preço e de credenciamentos.
De acordo com o artigo 19 da Nova Lei de Licitações e Contratos, o uso dos modelos é obrigatório para os órgãos públicos da União, caso não sejam utilizados, é necessário apresentar justificativas por escrito e anexada ao respectivo processo licitatório. Apesar de não ser exigida aplicação para estados e municípios, ambos também têm adotado os modelos.
Para a formulação dos materiais, os integrantes da Câmara consideraram, além das revisões dos próprios membros, os apontamentos feitos por quem utiliza os modelos em sua aplicação. Segundo a coordenadora da CNMLC, Carolina Zancaner Zockun, é fundamental a visão prática dos usuários das minutas para ajudar a identificar falhas e propor melhorias, contribuindo para o aperfeiçoamento dos modelos.
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