O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o novo Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, que possui mais de 900 páginas. Um recurso para gestores e todos aqueles que atuam na função de contratações das organizações públicas, contendo:
- referências normativas: apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão;
- riscos identificados: destacam os riscos potenciais que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho;
- e modelos de documentos, diretrizes e orientações: publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Para o site institucional do órgão, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, falou que “a ideia é tornar mais fácil e ágil o acesso à jurisprudência mais atualizada ao longo do tempo e às boas práticas em contratações, tendo como referência os trabalhos realizados pelo TCU na temática ao longo dos anos”.
Para a busca de informações no portal, o usuário também conseguirá pesquisar por palavras-chave ou outros caminhos, também de fácil acesso e indicados no manual. O objetivo também é manter a contemporaneidade do arquivo e sua constante sintonia com a nova jurisprudência e alterações normativas que vierem a ocorrer.
Esta é a quinta edição da publicação – uma das mais procuradas no site e na biblioteca da Corte de Contas – elaborada pelo TCU, responsável por fazer o controle das aquisições e compras do governo federal.
A partir do dia 30 de dezembro de 2023 a nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 passa a ser obrigatória e o único regramento para gerenciamento de compras públicas no país.
Capacite-se: Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FBCGP
O Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP, mais tradicional evento na área do país, chega a sua 19ª edição e acontece nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2024, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. Os participantes que realizarem a inscrição até o dia 31 de dezembro de 2023 garantirão o mesmo preço praticado na 18ª edição (saiba mais).
Em 2024, as “Novas possibilidades e impactos na contratação pública: do planejamento ao controle” serão o tema central das atividades.
Como em todos os anos, o evento abrange as novidades em compras governamentais e antecipa tendências sob a orientação e análise de renomados estudiosos, que possuem experiência nacional e internacional.
Confira os palestrantes já confirmados:
- Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso;
- Ministro do TCU, Benjamin Zymler;
- Jacoby Fernandes;
- Joel Niebuhr;
- Marçal Justen Filho;
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro;
- Cristiana Fortini;
- Tatiana Camarão;
- Gabriela Pércio;
- Anderson Pedra;
- Victor Amorim;
- Rafael Sérgio de Oliveira.
Victor Amorim, Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório da Nova Lei de Licitações, também assina a coordenação científica do evento.
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