A grande justificativa para o adiamento da obrigatoriedade de aplicação da Lei nº 14.133/21, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi a necessidade de capacitação dos servidores públicos de todo o país.
O prazo para aplicar a Lei nº 8.666/93 acaba no dia 29 de dezembro de 2023. Depois disso, só valerão as regras contidas na nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21. Pensando em auxiliar os leitores do Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL durante esse período de qualificação, montamos uma lista com 8 obras indispensáveis para dominar o novo marco legal das contratações.
Confira abaixo:
1 – Licitação Pública e Contrato Administrativo, de Joel Niebuhr
O livro chega à 6ª edição atualizado com as Instruções Normativas (INs) e Decretos Federais divulgados nos últimos dois anos, tornando-se uma opção completa sobre a nova Lei de Licitações.
O especialista destaca, por exemplo, o Decreto nº 11.246, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/21. As regras determinam a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
No vídeo abaixo, conheça a obra a partir da perspectiva do autor em uma entrevista inédita concedida à FÓRUM. Joel Niebuhr explica as atualizações trazidas na 6ª edição do livro, além de repercutir o adiamento da obrigatoriedade da Lei nº 14.133/21. Confira o sumário.
Assista à entrevista concedida por Joel sobre esta nova edição de seu clássico.
2 e 3 – Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Vol. 1 e Vol. 2), por Cristiana Fortini, Tatiana Camarão, Rafael Sérgio Lima de Oliveira
Com 68 artigos a mais que a Lei nº 8.666/93, a Nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações para a Administração Pública brasileira. Muito mais abrangente, gestores, servidores e operadores do Direito em geral, estão diante de um desafio para compreender e executar a norma da forma mais eficiente possível, em um curto espaço de tempo. O livro, dessa forma, chega aos leitores em um cenário de urgência pela aplicação da NLLC.
Organizada em dois volumes, os 194 artigos da Lei nº 14.133/21 são comentados um a um com o objetivo de preparar as gestões pública e privada para esses desafios. De acordo com Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União e autor do prefácio do livro, “é digno de louvor o sucesso obtido pelos autores ao conseguirem aliar clareza didática e linguagem descomplicada ao conteúdo consistente deste profícuo guia, revelando por completo os aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, com abalizados esclarecimentos sobre os seus novos métodos e conceitos.”
Confira os sumários do Vol. 1 e Vol. 2.
Assista à entrevista com os autores no vídeo abaixo:
4 – Lei nº 14.133/21 comentada, de Ivan Barbosa Rigolin
O livro apresenta uma visão crítica acerca da Lei nº 14.133/21. De forma incisiva, o autor aponta as virtudes, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza existentes na legislação.
Ivan Barbosa Rigolin, esforçou-se para ampliar a discussão sobre a aplicação da nova Lei, sendo assim um ponto de partida para alterações futuras, que mais se adequam à realidade do legislador.
Segundo uma de suas críticas, a NLLC possui dispositivos, “em boa quantidade e de vasta extensão, que são simplesmente inúteis, desnecessários e os quais ninguém imagina quem ou o que teria inspirado”. Confira o sumário.
5 – A Nova Lei de Licitações Sistematizada, por Mário Márcio Saadi Lima
O Livro apresenta os principais aspectos da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) de forma sistematizada, com comparações objetivas entre seus relevantes prismas e aqueles estabelecidos na legislação anterior. Entre os temas tratados, destacam-se:
- Planejamento das licitações;
- Modalidades de licitação;
- Obras e serviços de engenharia;
- Procedimentos auxiliares das licitações e contratações;
- Procedimento de habilitação e apresentação de documentos;
- Matriz de risco e equilíbrio econômico-financeiro;
- Garantias;
- Alteração e extinção de contratos;
- Nulidade dos contratos administrativos;
- Portal Nacional de Contratações Públicas.
Confira o sumário.
6 – Contratação Direta sem Licitação, por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes, Ana Luiza Jacoby Fernandes
Esta obra, seguindo as 10 edições anteriores, é um verdadeiro Manual para os que operam com contratações diretas. Totalmente reformulada com as disposições da Lei nº 14.133/2021, apresenta diretrizes práticas e recomendações para a aplicação da nova norma no âmbito das contratações diretas, desde os procedimentos para a instrução do processo de contratação direta até a análise de todas as hipóteses legalmente instituídas para tal. A décima primeira edição está organizada e dividida em quatro capítulos, estruturados do seguinte modo:
Capítulo 1 – A nova Lei de Licitações – compreensão dos fundamentos e diretrizes para aplicação;
Capítulo 2 – Procedimentos exigidos para a instrução do processo de contratação direta;
Capítulo 3 – Inexigibilidade de licitação;
Capítulo 4 – Licitação dispensável.
Confira o sumário. Veja o dizem os autores:
Jacoby Fernandes
Murilo Jacoby
7 – Aspectos polêmicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por Marcelo Harger
O principal objetivo da nova lei é o de modernizar a Administração Pública, agilizando, otimizando e tornando mais transparente o processo licitatório brasileiro. Além disso, busca reduzir os custos do processo licitatório ao estabelecer que os meios eletrônicos de licitação passam a ser a regra. As licitações presenciais necessitam de justificativa.
Há, no entanto, quem critique a nova lei afirmando que já nasce defasada e impede as inovações que pretende fomentar. Outra crítica é a de que a lei é muito extensa e cria um modelo licitatório irreal que será de difícil aplicação, especialmente por municípios.
É certo que muitos debates acontecerão até que as interpretações acerca da nova Lei de Licitações se estabilizem em definitivo. É nesse contexto que surge a presente obra, escrita por juristas extremamente qualificados e que abordam sem temor temas que geram dificuldades para os intérpretes.
Confira o sumário.
8 – Inteligência e inovação em contratação pública, por Cristiana Fortini e Gabriela Verona Pércio
Há um anseio por uma “inteligência inovadora”, que avance sobre o método tradicional, conceba novas estratégias ou se aproprie de soluções preexistentes para adaptá-las à realidade administrativa.
Compreender o mercado enquanto parceiro de negócios apto a oferecer soluções inovadoras, entender a função social das licitações e o seu papel na execução de políticas públicas para a inovação, avaliar criticamente o impacto da centralização de compras e a importância dos consórcios públicos, buscar alternativas para melhorar o desempenho do processo e para aumentar a transparência e a integração do usuário e do cidadão ao universo das contratações públicas são propostas coerentes com a busca pela superação do status quo.
Esse foi o cenário que deu origem ao projeto desta obra e que persiste na vigência de uma nova Lei, cujos desafios de interpretação e aplicação não são poucos. Executado por um grupo de mulheres que aspira e trabalha por mudanças nas contratações públicas brasileiras, conectadas por meio da Rede de Mulheres nas Contratações Públicas e ambientadas no universo público-privado das licitações e dos contratos administrativos, as autoras fornecem valiosas contribuições acerca de temas fundamentais à evolução do pensamento jurídico e das práticas administrativas atuais.
Confira o sumário.
Solução completa em capacitação sobre a nova Lei de Licitações
Programa de Capacitação FÓRUM 2023
A FÓRUM preparou a 2ª edição do Programa de Capacitação FÓRUM contemplando, entre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos. O Programa consiste em cursos elaborados por renomados doutrinadores, organizados em etapas e ofertados ao longo do ano e que abordam desde os parâmetros necessários para implementação da Lei nº 14.133/21 até as inovações trazidas pelo novo marco legal. O objetivo é apoiar as instituições no treinamento de suas equipes, proporcionando o aprendizado efetivo e a ampliação da visão frente aos desafios vivenciados na esfera do Direito.
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