Os modelos foram disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e devem ser preenchidos por órgãos da Administração Pública Federal interessados em compras de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Segundo o site gov.br, a publicação dos modelos tem o objetivo de “padronizar e simplificar a instrução processual, além de assegurar a qualidade, conformidade e completude das informações nos processos de contratação de soluções de TIC”.
Estão disponíveis os seguintes documentos:
> Termo de Referência para compras de Bens de TIC;
> Termo de Referência para contratação de serviços de TIC;
> Edital e Termo de Referência de Contrato no sítio da AGU.
O MGI reforça que, para os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), foram publicados modelos específicos previstos na Instrução Normativa SGD/MGI n° 94, de 2023.
São eles:
> Estudo Técnico Preliminar;
> Mapa de Gerenciamento de Riscos;
> Anexos específicos a constarem dos Termos de Referência como Modelos de Ordem de Serviço, Termo de Compromisso e Termos de Recebimento.
>>> Confira os modelos específicos aqui
Todos estes novos modelos vão constar, ainda, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em suas versões digitais.
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