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Currículo
Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (desde 2008). Mestre em Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Secretária Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON). Diretora do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (PUC/GO). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1993). Professora de Direito Financeiro e Direito Tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (desde 2001). Professora de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de Pós-Graduação da Rede Juris de Ensino Jurídico. Instrutora de cursos relativos a direito administrativo, financeiro, tributário e controle externo. Palestrante. Autora de artigos.
Publicações
- GODINHO, Heloísa Helena A. M.. Concurso Público – Tese – A exigência de teste de aptidão física. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1aed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 431-441.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M.. Federalismo Fiscal e Sistema de Controle Externo Nacional. In: LIMA, Luiz Henrique; OLIVEIRA, Weder de; CAMARGO, João Batista. (Org.). Contas governamentais e Responsabilidade Fiscal: desafios para o controle externo. 1aed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 281-292.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M.; Motta, Fabrício. Administração Pública e Poder Judiciário: eficiência do gasto público e modernização da gestão. In: José Maurício Conti. (Org.). Poder Judiciário Orçamento, Gestão e Políticas Públicas? Volume 1. 1a ed. São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 1-422.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M. Ideias no lugar: as decisões condenatórias proferidas pelos tribunais de contas. In: LIMA, Luiz Henrique; SARQUIS, Alexandre Manir Figueiredo. (Org.). Processos de Controle Externo: estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 213-235.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento financeiro estatal: planejar é preciso. In: FILHO, Alípio Reis Firmo; WARPECHOWISKI, Ana Cristina Moraes; FILHO, Carlos Alberto de Moraes Ramos. (Org.). Responsabilidade na Gestão Fiscal: estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020, vol. 1, p. 251-270.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M. O controle externo das agências reguladoras (artigos 14 a 16 da Lei nº 13.848/2019). In: SCHIER, Adriana; FORTINI, Cristiana; MELO, Lígia; VALLE, Vanice. (Org.). Marco Legal das Agências Reguladoras na visão delas. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, vol. 1, p. 101-130.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M.; BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, Marcia Walquíria Batista dos. Parcerias Público-Privadas como instrumentos de implementação das políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Brasil. In: WARPECHOWISKI, Ana Cristina Moraes; GODINHO, Heloísa Helena A. M.; IOCKEN, Sabrina Nunes. Políticas Públicas e os ODS da Agenda 2030. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, vol. 1, p. 491-503.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M. Controle Externo das Licitações e a Lei nº 14.133/2021. In: BELÉM, Bruno; CARVALHO, Matheus; CHARLES, Ronny. (Org.). Temas Controversos da nova lei de licitações e contratos. 1a ed. São Paulo: Juspodivm, 2021, vol. 1, p. 181-209.
- GODINHO, Heloísa Helena A. M.; MARINOT, Márcio Batista; VAZ, Wesley. Impactos da Lei do Governo Digital no controle externo. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do. (Org.). Governo Digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. 1a ed. Belo Horizonte: Forum, 2022, vol. 1, p. 221-238.”
