Servidores concluíram esta semana a primeira etapa de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21. Promovido pela Editora FÓRUM e realizado em parceria com este Observatório, o curso Implementação estrutural da Nova Lei de Licitações faz parte do Programa de Capacitação FÓRUM 2022 e abordou os instrumentos de governança, planejamento e regulamentação interna segundo os parâmetros instituídos pelo novo marco legal.
Foram 4 dias de aulas, realizadas em plataforma online e ao vivo, lideradas pelos mais renomados especialistas da área e participação de agentes públicos de todo o país. O treinamento foi elaborado para proporcionar aos alunos uma imersão sobre como aplicar, com segurança, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Temas como implementação do Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e mecanismos de riscos também foram contemplados.
No dia 1, o professor Victor Amorim apresentou uma visão estrutural da NLLC, além de apresentar alguns “dilemas” sobre as normas gerais e específicas e o espaço de normatização próprio dos estados e municípios. O especialista destacou a importância da capacitação para uma boa gestão das contratações públicas brasileiras.
“O curso tem por objetivo explorar a problemática relacionada ao planejamento para um adequado e seguro processo de preparação da Administração para a aplicação da Nova Lei de Licitações, considerando os riscos institucionais envolvidos quanto ao regime transitório previsto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021 e a necessidade de adequação do fluxo interno das contratações e a regulamentação das disposições da NLLC”, ressaltou.
Na segunda etapa, o professor Anderson Pedra tratou da vigência e concomitância de regimes (art. 191), da importância de um plano de transição, responsabilidades e cuidados necessários em relação ao regime transitório.
Governança e planejamento foi tema para a professora Tatiana Camarão que trabalhou os principais instrumentos de governança das contratações, as responsabilidades da Alta Administração, agentes públicos e gestão por competências.
No terceiro dia, Victor Amorim voltou para falar sobre os agentes públicos responsáveis pela aplicação da NLLC, apresentando as diretrizes de segregação de funções, suporte da assessoria jurídica e controle interno.
A regulamentação interna foi o assunto do último dia de curso. Anderson Pedra refletiu sobre qual a relação entre a governança e a diretriz de segregação de funções com a edição do regulamento previsto no §3º do art. 8º da NLLC e qual o conteúdo ideal dos “regulamentos orgânicos”.
O Programa de Capacitação FÓRUM 2022
Este treinamento é o primeiro de uma série de cursos que fazem parte do Programa de Capacitação FÓRUM 2022, contemplando 4 eixos temáticos complementares: Nova Lei de Licitações; Controle; LGPD e Improbidade Administrativa.
Os próximos cursos sobre a NLLC podem ser acessados e contratados neste link.
O programa é fruto da tradição e expertise da Editora FÓRUM na sistematização de conteúdo de qualidade para apoiar profissionais na conquista de resultados superiores, produtivos e sustentáveis. Ao todo são 15 cursos, 30 professores, carga horária total de 240 horas de aula, material de estudo e certificados chancelados pela editora líder em Direito Público no Brasil. As aulas online acontecem entre os meses de abril e novembro de 2022. As vagas são limitadas.
Conheça o Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aqui.
