A secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, no Diário Oficial, a portaria de nº 5.652/2022 com o objetivo de regulamentar o planejamento de contratações anual da pasta.
O documento atende a necessidade de realizar o planejamento das contratações das unidades em que a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração – CGRL/DAD realiza os procedimentos licitatórios e suas exceções legais.
A norma, que entrou em vigor no dia 1º de março, estabelece orientações e prazos para compras, licitações e contratações de bens, serviços, obras e soluções pelas áreas que compõem o ministério.
O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte.
A íntegra da portaria pode ser acessada neste link e também é um documento de referência para outras instituições.
PRECISO DA CÓPIA DA PORTARIA
A íntegra da portaria pode ser acessada neste link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sexec/mcti-n-5.652-de-24-de-fevereiro-de-2022-382609143
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