A partir de agora estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já podem publicar seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O envio será feito por meio da nova funcionalidade disponível no Compras.gov.br, o Publicador de Contratos. A ferramenta permitirá a publicização do inteiro teor do contrato, como termos e anexos, e conforme exigido na nova Lei de Licitações.
Com a novidade, os órgãos não precisarão de intermediários ou infraestrutura própria para o envio dos contratos ao PNCP, que ocorrerá agora de forma automatizada e sem custos. Além da facilidade no procedimento, as entidades poderão reduzir os gastos atrelados à prestação do serviço, como investimentos em infraestrutura e pessoal.
De acordo com o Ministério da Economia, esta é mais uma aplicação voltada para descomplicar a participação nas contratações realizadas pelo governo federal. “Ouvimos a necessidade dos usuários do sistema de compras e desenvolvemos uma solução tecnológica que vai gerar mais inclusão e mais facilidade de uso, resultando em maior adesão ao uso do Compras.gov.br”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Para Caio Paes, a nova funcionalidade poderá gerar maior interesse dos fornecedores em participar ativamente da plataforma e, como consequência, maior competitividade. Ele orienta ainda aos órgãos não pertencentes à Administração Federal direta, autárquica e fundacional e que desejam utilizar o Publicador de Contratos: “Será necessário aderir ao Sistema Compras.gov.br para usufruir da ferramenta”.
