O Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ganhou uma nova versão. De acordo com a AGU, o documento orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia, que está na 5ª edição, aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.
A recém-publicada edição do manual traz toda atualização de legislação e inclui novos temas com maior detalhamento que as edições anteriores. O material aborda ainda a dimensão cultural da sustentabilidade nas contratações públicas; demonstra como sustentabilidade e inovação andam juntas e são indissociáveis; chama atenção para a necessidade de inclusão de critérios de sustentabilidade nos convênios e demais parcerias celebradas com a Administração Pública Federal; e destaca a importância da exigência do Cadastro Técnico Federal do Ibama como critério de sustentabilidade nas contratações públicas.
A 5ª edição apresenta um texto que fala da amplitude do conceito de acessibilidade e sua importância para uma sociedade moderna, culta, respeitadora dos direitos humanos e que zela pela inclusão social.
Parecer da Consultoria Geral da União
A Consultoria-Geral da União (CGU) expediu o Parecer 01/21 que obriga órgãos e entidades da administração pública a adotar os critérios e as práticas de sustentabilidade previstos no guia. Caso não seja possível aplicar, os motivos da impossibilidade deverão ser justificados.
De acordo com a Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade, a colunista do ONLL Teresa Villac, “a Advocacia-Geral da União tem se destacado no tema da sustentabilidade na última década e neste sentido o Parecer 01/2021/CNS/CGU/AGU reforça este viés de atuação na medida em que estabelece obrigatoriedade das contratações públicas sustentáveis.”
Segundo Teresa, o propósito do guia é orientar e fornecer segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas, pois a sustentabilidade é um tema transversal.
Villac publicou na última semana o artigo no Observatório da Nova Lei de Licitações que analisa o parecer da CGU.
