O Ministério da Economia (ME) lançará na próxima segunda-feira (09), às 15 horas, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A apresentação se dará por meio de uma live com transmissão ao vivo pelo canal do ME no YouTube.
De acordo com a nova Lei de Licitações, o PNCP será responsável por centralizar a divulgação dos atos exigidos pela lei. Um comitê com representantes da União, dos estados e dos municípios fará a gestão do portal. O site terá atualização anual e as licitações deverão ser restritas aos fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, além da ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Outro recurso presente no portal é a possibilidade dos contratantes registrarem avaliações relativas ao cumprimento do contrato pelos vencedores. Os cadastrados que cumprirem os requisitos do regulamento receberão um certificado para participar das licitações.
O sistema deverá dar acesso à ferramenta para a sociedade compartilhar informações sobre a execução do contrato com a possibilidade de envio de mensagens de texto ou imagens e a comunicação entre a população e representantes da administração e do contratado.
De acordo com o Ministério da Economia, além de ser um repositório de todas as contratações, o novo portal ampliará a transparência e a competição nas compras públicas, já que divulgará também todos os editais e contratos.
Para o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o PNCP será também um instrumento de governança para a tomada de decisão dos gestores. “O PNCP simplificará o acesso e a participação nos processos licitatórios para os fornecedores e também ampliará a transparência, pois todo cidadão conseguirá acessar as informações sobre as compras públicas nesse portal”.
Acompanhe o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas neste link.
