Em um ano de vigência do Decreto n° 10.024/2019, estados e municípios realizaram mais pregões eletrônicos no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) do que a Administração Pública Federal. É o que divulgou o Ministério da Economia (ME).
Segundo o ME, foram realizados 55.300 pregões no país, sendo a maioria por estados, municípios e demais instituições, totalizando 43.937 pregões. Os órgãos federais promoveram 11.363.
A adoção do pregão eletrônico é obrigatória desde 2019 nas contratações feitas por estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, os números mostram que, além da União, estados e municípios estão adotando o Comprasnet. Neste primeiro ano de vigência do Decreto do Pregão Eletrônico, as novas regras para o uso da modalidade licitatória geraram a adesão de 1.229 municípios. Atualmente, 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia. Todos os 27 estados já utilizam a plataforma.
O Comprasnet é disponibilizado de forma gratuita para estados e municípios realizarem pregões eletrônicos e licitações em geral.
