Com a proposta de servir de referência para a prevenção e o combate à corrupção no atual cenário de pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil lançaram o guia “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19”. Voltado para gestores públicos federais, estaduais e municipais, o material traz orientações sobre as determinações previstas na Lei nº 13.979/2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
De acordo com o TCU, o material fornece aos gestores e órgãos de controle informações práticas para que a União, os Estados e os Municípios possam conduzir de maneira adequada a administração dos recursos públicos durante a crise.
O TCU informa ainda que as recomendações produzidas na cartilha foram pensadas a partir da legislação brasileira (Lei de Licitações, Lei de Acesso à Informação (LAI), Política Nacional de Dados Abertos) e das melhores práticas sugeridas e desenvolvidas por entidades internacionais e organizações da sociedade civil com histórico de atuação na promoção da integridade e transparência.
O estudo “Contratações Públicas em Situações de Emergência”, desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil em conjunto com 12 escritórios da entidade na América Latina, também serviu de referência para elaboração do material.
Para baixar a cartilha, basta clicar neste link.
