Mais do que uma obrigação legal, prevista em diversos normativos, as contratações públicas sustentáveis são fundamentais para a preservação do meio ambiente e na geração de economia aos cofres públicos. A afirmação é autora do livro “Licitações Sustentáveis”, a advogada da União Teresa Villac. Para ser sustentável na prática, a publicação inclusive está disponível somente no formato digital (e-book).
Recém-lançada, a segunda edição da obra traz, entre as novidades, a abordagem dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as reflexões sobre os impactos da pandemia de COVID-19 no modelo usual de contratação pública.
Conforme descreve Villac, uma segunda parte do livro foi inaugurada, composta por quatro novos capítulos com análise da legislação brasileira sobre licitações sustentáveis. “Abordo a sustentabilidade Lei nº 8.666/1993, a implementação com segurança jurídica, passando pela Lei nº 10.520/02, não se olvidando do recente Decreto nº 10.024/2019, que trata da dimensão cultural nas licitações mediante pregão eletrônico”.
A Lei nº 13.979/2020 também é analisada pela autora. Ela observa os critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A legislação ambiental brasileira, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 10.305/10) e Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09), é abordada destacando-se os aspectos incidentes nas contratações públicas.
Na obra, autora faz uma compilação temática de jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações sustentáveis e o estudo da sustentabilidade no PLS nº 1292/95, que versa sobre o projeto da nova Lei de Licitações.
Como comprar
O livro, disponível na versão digital (e-book), pode ser adquirido no site da Amazon. Acesse aqui o link para comprar o e-book “Licitações Sustentáveis – 2ª edição”.
