Artigos recentes
- A comprovação da Capacidade Técnica Operacional por meio de Certidão de Acervo Operacional (CAO)
- Apresentação em licitação de atestado emitido com os dados da matriz por um proponente caracterizado como estabelecimento filial ou vice-versa
- A necessidade do pagamento do incontroverso na Nova Lei de Licitações
- A suspensão dos prazos prescricionais nos processos sancionatórios no âmbito das contratações públicas em razão do Covid-19
- A previsão da desconsideração da personalidade jurídica no sistema punitivo da nova Lei de Licitações
Currículo
É Mestre em Direito Econômico e Político na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015-2017). É bacharel em Direito pela mesma universidade (2002-2006). Tem vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Foi Consultor e Gerente da Consultoria Jurídica da Editora NDJ. Atualmente é Secretário de Assuntos Jurídicos na Prefeitura Municipal de Embu das Artes. É membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP, para o triênio 2019-2021. Lecionou diversas disciplinas no Centro Universitário Braz Cubas. É professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Embu das Artes (FAEM). É Árbitro na Caraíve Arbitragem/SP e palestrante, instrutor de treinamento sobre contratações públicas. É proprietário da LawTech “Prática em Licitações – Plataforma de Modelos”, disponível em www.praticaemlicitacoes.com.br
Publicações
Coautoria
- Manual do Super Simples, cartilha publicada pelo SindusCon-SP (disponível no site da referida entidade sindical);
- Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos;
- “Afastamento das Empresas das Contratações Públicas em razão da Insegurança Jurídica no Processo Sancionador” em Direito e Poder Econômico no Mercado;
- “Não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos.” em Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo III;
“O pagamento do adicional de penosidade (art. 71 da Lei n. 8.112/90) depende de regulamentação do Executivo Federal.” em Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores.
Artigos publicados em periódicos
- Contratação Direta de Alimentação Escolar: Uma Hipótese de Dispensa de Licitação Não Arrolada na Lei federal nº 8.666/93 – BLC – Boletim de Licitações e Contratos (Dezembro/2009);
- Análise do BDI nas licitações públicas e visão dos Tribunais de Contas – BLC – Boletim de Licitações e Contratos (Fevereiro/2010);
- Comentários às orientações normativas da AGU que versam sobre contratação direta, licitações e contratos da administração pública – BLC – Boletim de Licitações e Contratos (Março/2011);
- Contratos administrativos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas, em co-autoria com o Dr. João Gabriel Lemos Ferreira – BDA – Boletim de Direito Administrativo (Fevereiro/2011);
- A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, a inativação do cadastro do SICAF e nova disciplina da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 02/10 – BLC – Boletim de Licitações e Contratos (Junho/2011);
- A revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos BLC – Boletim de Licitações e Contratos (Março/2012); Revista do Tribunal de Contas da União(Janeiro-Abril/2012);
- A Licitação e a presença de apenas um licitante – Revista Trimestral de Direito Público – RTDP (Janeiro/2015);
- A participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado “modelo de gestão operacional” – Revista do Tribunal de Contas da União (Junho/2016);
- A Indenização do estabelecimento comercial nas desapropriações – Boletim de Direito Municipal – BDM (Setembro/2016);
- Distritos municipais – Regime jurídico e sua utilização como instrumento para implementação de políticas públicas – Boletim de Direito Municipal – BDM (Dezembro/2016);
- A aquisição de Bens Usados Pela Administração Pública – Revista FÓRUM de Direito Administrativo. (2019); Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI.
Orientações Preventivas
- O alcance das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 – (Setembro/2011);
- A vedação à definição de marca pelo edital – Caráter absoluto? (Novembro/2011);
- Inexigibilidade de licitação com arrimo no art. 25, inc. I, da Lei federal nº 8.666/93. Hipótese de contratação direta limitada à compra de bens (Outubro/2011);
- A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93 (Agosto/2011);
- A utilização da licitação na modalidade pregão para permissão de uso de bem público (Maio/2011);
- Efeitos das sanções previstas no art. 87, incs. III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da lei federal nº 10.520/02 nos contratos em vigor (Janeiro/2012);
- A garantia em contratos em que haja entrega de bens pela administração, de acordo com o art. 56, § 5º, da Lei de Licitações (Março/2012);
- Licitação. Número mínimo e máximo de atestados para comprovação de capacidade técnica. Art. 30, inc. II, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93 (Março/2012);
- Vigência e prorrogação da ata de registro de preços. legalidade das disposições contidas no art. 4º, § 2º, do decreto federal nº 3.931/01 (Outubro/2012);
- A ocorrência do “jogo de planilha” durante a execução de obras e serviços de engenharia (Dezembro/2012);
- A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão (Janeiro/2013);
- A Impossibilidade da Efetuação de Compensação de Quantitativos Quando da Realização de Alteração do Objeto do Contrato (Fevereiro/2013);
- RDC. Abertura do Sigilo do Orçamento na Fase de Negociação de Preços. Recente Decisão do TCU (Agosta/2013);
- Contribuição sindical compulsória e servidores públicos. Decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça Orientação Preventiva (Setembro/2013);
- Tombamento. Função administrativa típica do Poder Executivo. Edição de lei para proteção de bens históricos. Impropriedade, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia dos Poderes da União. (Setembro/2013);
- Exigência de consulta ao Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON) para fins de participação de licitação e/ou contratação com a Administração Pública. (Setembro/2013);
- A impossibilidade de autenticação da documentação habilitatória apresentada em cópia simples, desacompanhada dos documentos originais. (Setembro/2013);
- Participação de Consórcios em Licitação. Conceito. Compromisso de Registro. Pagamento. Emissão de Notas Fiscais. Empenho da Despesa Pública. (Março/2014);
- Os limites de atuação da procuradoria jurídica na defesa de agentes públicos. (Maio/2014);
- Regime Diferenciado de Contratações. Combinação de procedimentos das modalidades já existentes, combinado com critérios de julgamento (Abril/2014);
- A habilitação de licitante que não apresentou certidão na licitação em face de greve dos servidores públicos do órgão ou entidade expedidor (Abril/2014);
- Nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no período eleitoral e a vedação contida no art. 73, inc. v, al. c, da Lei federal nº 9.504/1997;
- Licitações públicas. Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável inserido no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Determinação constante no Acórdão nº 1550/2013-Plenário do eg. Tribunal de Contas da União (Agosto/2014);
- Cláusula de juízo arbitral em contratos administrativos (Novembro/2014);
- A acumulação de cargos públicos por militares e a EC nº 77/2014 (2014);
- Municipalização dos serviços de iluminação pública (Janeiro/2015);
- O sistema de controle interno (Agosto/2015);
- O agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do Poder Legislativo e do Judiciário, bem como da Administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa (Agosto/2015);
- As compras nacionais instituídas pelo Decreto Federal nº 8.250/2014.
